Política de Privacidade — AYUD
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo AYUD coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ela é parte integrante dos Termos de Uso.
1. Controlador dos dados
- Razão social: Ayudarte Almeida Desenvolvimento Humano e Tecnologia LTDA ("AYUD Tecnologia")
- CNPJ: 62.617.674/0001-97
- Endereço: Avenida Guilherme Giorgi, 840, Apt 51, Bloco 2, Vila Carrão, São Paulo/SP, CEP 03422-000
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / Contato: aayudarte70@gmail.com
No programa de doações (Seção 5), o AYUD Tecnologia não recebe nem retém valores de doação — estes são revertidos pela Empresa Parceira em benefício da ONG. O AYUD Tecnologia trata apenas os dados necessários para conectar as partes e mensurar o impacto.
2. Dados que coletamos
2.1. Dados de cadastro e perfil
Nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma protegida) e data de nascimento. Opcionalmente, quando fornecidos pelo Usuário: telefone, gênero, documento, fuso horário e preferência de idioma/tema.
2.2. Dados de atividade física e saúde
Peso, altura, gênero e métricas de desempenho das atividades (distância, duração, ritmo/pace, ganho de elevação e, quando disponível no dispositivo, frequência cardíaca). Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD e recebem tratamento reforçado.
2.3. Dados de geolocalização
Quando o Usuário registra uma atividade com GPS, o AYUD coleta a localização precisa do dispositivo de forma contínua durante a atividade (aproximadamente a cada 5 segundos), incluindo latitude, longitude, altitude, velocidade e horário de cada ponto, formando o trajeto completo.
Para permitir o registro correto quando a tela está bloqueada ou o Aplicativo está em segundo plano, o AYUD utiliza coleta de localização em segundo plano (serviço em primeiro plano no Android e modo de localização em segundo plano no iOS). A localização é coletada apenas durante uma atividade em andamento e depende de permissão concedida pelo Usuário no sistema operacional, que pode revogá-la a qualquer momento.
2.4. Fotos e conteúdo da atividade
Ao finalizar uma atividade, o Usuário pode, opcionalmente, anexar até 3 (três) fotos, um "sentimento" e um comentário em texto livre.
2.5. Dados de serviços integrados (Strava)
Se o Usuário conectar o Strava, o AYUD recebe, mediante autorização, dados de suas atividades de corrida e caminhada (como distância, duração, trajeto, data/hora e identificador de atleta no Strava), utilizados para conversão em Pontos. O escopo exato dos dados corresponde às permissões concedidas pelo Usuário no momento da autorização no Strava.
2.6. Dados de uso e técnicos
Pontos acumulados, resgates, Cupons, histórico de impacto/doações, além de dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança (tokens de autenticação e de sessão, identificadores de dispositivo e, quando aplicável, token para notificações push).
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta; execução das funcionalidades | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registro de atividades e cálculo de Pontos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Coleta de geolocalização precisa e em segundo plano | Consentimento (art. 7º, I) |
| Tratamento de dados de saúde/atividade física | Consentimento (art. 11, I) |
| Integração com o Strava | Consentimento (art. 7º, I) |
| Fotos e comentários anexados às atividades | Consentimento (art. 7º, I) |
| Resgate de Cupons e geração de impacto social | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Notificações push | Consentimento (art. 7º, I) |
| Prevenção à fraude e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria e personalização do Aplicativo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
O Usuário pode revogar os consentimentos a qualquer momento, ciente de que isso pode limitar funcionalidades (ex.: sem localização, não é possível registrar atividades por GPS).
4. Menores de idade
O AYUD é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos o cadastro de um menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.
5. Compartilhamento de dados
O AYUD compartilha dados pessoais apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:
- Empresas Parceiras: ao resgatar e utilizar Cupons, os dados estritamente necessários ao resgate. Relatórios de impacto entregues às Empresas Parceiras são agregados e anonimizados.
- ONGs beneficiárias: dados agregados de impacto necessários à atribuição e à comprovação das doações geradas.
- Strava: troca de dados decorrente da integração autorizada pelo Usuário.
- Provedor de mapas (OpenStreetMap): ao exibir mapas e trajetos, as coordenadas são enviadas ao provedor de tiles de mapa configurado — por padrão o OpenStreetMap. O AYUD não utiliza o Google Maps para renderizar os trajetos.
- Provedores de infraestrutura, hospedagem, e-mail e notificações que operam como operadores de dados, sob obrigações de segurança e confidencialidade.
- Autoridades públicas e judiciais: para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
O AYUD não vende dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns serviços utilizados (como Strava, o provedor de tiles de mapa e provedores de notificação/nuvem) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, o AYUD adota medidas para assegurar padrão de proteção compatível com a LGPD.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades descritas. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda de informações exigida por obrigação legal ou para exercício regular de direitos. Dados de trajeto e atividade podem ser mantidos de forma agregada/anonimizada para fins estatísticos e de impacto.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
Prazos de resposta: até 15 dias para confirmação/acesso; até 30 dias para as demais solicitações.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail aayudarte70@gmail.com. O Usuário também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O AYUD adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, incluindo transmissão por canais protegidos e controle de acesso por autenticação. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, o AYUD adotará as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
10. Identificadores e cookies
No aplicativo, são utilizados identificadores técnicos e tokens necessários à autenticação, à segurança e ao envio de notificações. Caso o AYUD disponibilize um site institucional, e quando esse site utilizar cookies ou ferramentas de análise, será apresentado aviso específico com opção de gerenciamento de preferências. [Confirmar existência de site público e uso de ferramentas de análise, como Google Analytics/Firebase.]
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do Aplicativo. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.
12. Contato
Dúvidas ou solicitações relativas a esta Política e à proteção de dados: aayudarte70@gmail.com.